Audiência inflama ainda mais prefeitos e vereadores que afirmam: ARSAE é conivente com falhas e erros da COPASA

A falta de um posicionamento mais incisivo da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG ) foi o que mais gerou polêmica na audiência realizada em Belo Horizonte. Os prefeitos e vereadores que estiveram na Assembleia cobraram a mesma coisa, ação.

O prefeito de Bom Despacho Fernando Cabral enfatizou o aumento elevado das tarifas que é sempre autorizado pela Agência. Um deles foi um comparativo com Índices de reajustes nacionais como o INPC e IGPM. Em quatro anos o INPC teve um aumento de 33%, o IGPM de 39%, já a tarifa da COPASA teve uma elevação de 51%.

Outro ponto citado como exemplo foi à falta de investimentos e obras. Segundo Fernando em 2013, com muito atraso, a Copasa colocou em operação duas estações de tratamento de esgoto. Apesar disto, 25% do esgoto da cidade continuam sem tratamento. Isto acontece porque a empresa, em mais de 6 anos, não conseguiu construir a estação elevatória do Córrego da Areia, entre os bairros Babilônia e Fátima.

Diante da situação o prefeito tomou a atitude de romper convênio com o Estado e ter mais autonomia para fiscalizar a COPASA. No documento enviado ao governador Fernando Pimentel a prefeitura oficializa o cancelamento do Convênio de Cooperação firmado entre o Município de Bom Despacho e o Estado de Minas Gerais no dia 4 de junho de 2.008.

Diante disso, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário bem como o poder de polícia que o Município delegou mediante Convênio de Cooperação em referência retornam imediatamente à titularidade do Município de Bom Despacho que passa a exercê-los em sua plenitude a partir do recebimento desta notificação.

Na audiência realizada nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o diretor de Operação da Copasa, Gilson Queiroz, disse que a empresa trabalha para resolver os diversos problemas identificados. Ele também ressaltou que a Copasa reduziu diretorias e cargos para minimizar custos e possibilitar investimentos. Nesse sentido, a previsão de investimentos para 2017 totaliza R$ 450 milhões e, para 2018, R$ 577 milhões.

Já o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, enfatizou o papel da instituição estabelecido por lei. Ele afirmou que a agência fiscaliza a atuação da Copasa e tem uma metodologia para o estabelecimento de tarifas. “Se a empresa não tem recursos para investir, a Arsae não pode multar. A lei nos permite hoje a mediação”, disse.

Ele também destacou que, quando há a constatação de cobrança indevida, como em casos da taxa de esgoto sem o tratamento, ela é suspensa. “Para isso, tem que haver denúncia e formalização do processo”, explicou. O discurso sem posicionamento novamente não agradou os representantes do executivo e legislativo.

quarta-feira, 25 de outubro de 2017