Relatório final da CPI que investiga a Copasa já está em andamento

quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

A Câmara Municipal de Divinópolis instaurou no dia 14 de setembro a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Os membros receberam 120 dias para a conclusão dos seus trabalhos, e o relatório final com suas conclusões já está sendo realizado e será divulgado em fevereiro pela comissão.

O objetivo da CPI, solicitada pelo vereador Cleitinho Azevedo (PPS) era investigar o cumprimento das responsabilidades legais da Copasa com o município na execução dos serviços que lhe foram concedidos para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, seus termos aditivos, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público.

De acordo com o presidente da CPI, Sargento Elton (PEN), contou ao Jornal Gazeta do Oeste nesta quarta-feira (24) que o relatório final das investigações já está em processo e que será apresentado e lido em fevereiro quando voltarem às reuniões ordinárias. A assessoria do Relator, Zé Luiz da Farmácia (PMN) confirmou, e disse que os integrantes da CPI estão se reunindo para elaborar um relatório contendo todas as conclusões.

Durante toda a CPI foram ouvidas várias pessoas, feitas várias diligências, documentos diversos foram pedidos, tanto da Copasa quanto da Prefeitura. E até mesmo os depoimentos e provas nós verificamos pontos importantes, inclusive de quebra de contrato no mínimo.
O presidente da comissão considera alguns pontos que foram importantes para o alavancar das investigações e que serão colocados no relatório. Entre eles, o fato de não ter o laudo do meio ambiente para tratamento da água, apenas a outorga. Existe também um balancete que deve sair da Copasa para a Prefeitura e não sabem para onde foi destinado o valor de 4% durante um ano todo não foram encontradas as entradas desse valor na Prefeitura.
Nós já pedimos o recibo da Copasa para a Prefeitura e já pedimos também que localize esse valor de entrada durante o ano inteiro e até agora não obtivemos resposta.
Outros pontos a serem colocados no relatório são a falta de investimento no meio ambiente e a estruturação dos rios.

CONSEQUÊNCIAS

A partir do relatório final, duas poderão ser as consequências: a primeira é a quebra de contrato com a Companhia de Saneamento e a outra é o fim da taxa de tratamento de esgoto, que será pedido.
Possivelmente serão encaminhados ao Ministério Público, à Prefeitura, ao Estado porque a empresa Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) que toma conta disso aí fez alguns apontamentos errôneos, inclusive fez o apontamento que as ETEs lá no Nova Fortaleza são fossas, e não estação de tratamento de esgoto de fato.
OITIVAS

Na tarde do dia 9 de outubro foi realizada a primeira oitiva da CPI contra a Copasa. Representantes da Copasa, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) foram convocados para serem questionados e ouvidos. Apenas a Arsae não enviou representante, e foi notificada pela Comissão.

Na ocasião, representantes da Supram, um dos órgãos responsáveis por fiscalizar empreendimentos com potencial poluidor assumiram que as fiscalizações têm ocorrido de forma reduzido devido ao número reduzido de técnicos para atender 62 municípios.

A segunda oitiva ocorreu no dia 30 de outubro e foi a vez de ouvirem o deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) e o presidente da Associação de Defesa e Direitos do Consumidor, Eduardo Augusto.

De acordo com Eduardo, a Associação monitora há muito tempo a prestação e serviços da empresa, como a mortandade de peixes no Rio Itapecerica, falta de água e fornecimento de água imprópria para consumo. Já Fabiano Tolentino tocou no assunto sobre o rompimento de contrato com o município seguindo o exemplo de Bom Despacho.

Já no dia 20 de novembro, a CPI ouviu representantes da Arsae, a Agência Reguladora de Serviços. O gerente de fiscalização operacional, Henrique Barcelos, se o esgoto é coletado e afastado, pode ser cobrado o valor referente a 50% do consumo que você tiver de água. Se o esgoto for tratado, a cobrança é de 50%. Em um levantamento realizado, apenas 3% da população paga por esgoto tratado, os outros pagam só pela coleta.

A população também foi ouvida na CPI. Um ex-funcionário Copasa, contou que trabalhou na empresa por 27 anos e que nesse período a gestão era boa, mas após se aposentar percebeu que durante a troca de administração a prestação de serviços piorou consideravelmente. Já a moradora do bairro Nossa Senhora das Graças, Isabel Cristina, afirmou que os problemas de saúde que vinha enfrentando eram consequências da água da Copasa. Outros moradores também foram ouvidos e apresentaram suas reclamações, seja em relação à falta de água, ou a má qualidade.

Em 6 de dezembro, o Prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral (PPS) participou de uma oitava para falar sobre a experiência da cidade em relação aos problemas enfrentados e sobre a decisão de romper o contrato.

O ex-prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo foi ouvido no dia 11 de dezembro, pois foi durante o seu mandato que a concessionária assumiu o serviço de coleta e tratamento de esgoto na cidade. Os questionamentos direcionados à Azevedo foram principalmente sobre a cessão do serviço de esgoto e a cobrança de tarifa.

A última oitava foi realizada no dia 15 de dezembro e dessa vez o Superintendente da Copasa, João Martins de Resende Neto foi ouvido. Ele afirmou que a Copasa faz investimentos em locais independentes da bacia onde presta serviços. João Martins também falou sobre a interrupção do abastecimento de água na cidade durante o mês de setembro e disse que a causa foi o defeito de uma bomba na bacia do Rio Itapecerica.

Júlia Sbampato

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Superintendente da Copasa é ouvido em audiência de CPI em Divinópolis

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Divinópolis voltou a ser reunir nesta sexta-feira (15) para dar continuidade às audiências sobre a atuação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) na cidade. Dessa vez, o ouvido pelos vereadores foi o superintendente de operações da companhia no Centro-Oeste de Minas, João Martins de Resende Neto.

A CPI foi aberta no dia 9 de outubro para investigar possíveis irregularidades no serviço prestado pela Copasa após o município enfrentar problemas com o abastecimento de água neste ano. Até fevereiro, os vereadores analisam a execução dos serviços municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, os termos aditivos e as cláusulas estabelecidas nos contratos de concessão dos serviços.

Questionamentos

Os desabastecimentos relatados por moradores de Divinópolis este ano, a conduta da empresa para restabelecer o serviço e garantir o fornecimento de água, além de obras para melhorar o atendimento oferecido na cidade, foram os principais assuntos abordados na oitiva, a última da comissão em 2017.
"É preciso analisar. Não dá para generalizar. Todo mundo reclama que falta água. Sim, em alguns momentos na cidade de Divinópolis pode faltar água por "ene" razões. Normalmente, a principal ocorrência de falta de água- a principal e pontual- é na necessidade de manutenção do sistema", afirmou Resende Neto.
O representante da companhia ainda rebateu críticas que havia recebido em audiências anteriores de que causaria impacto negativo sobre o meio ambiente do município.
"Posso afirmar que a Copasa faz investimentos em locais independentes da bacia onde presta serviços. Estas ações não são vinculadas e os recursos são direcionados onde há mais necessidade", declarou.
Resende Neto falou também sobre as suspeitas de que a concessionária chegou a fornecer água de qualidade duvidosa no mês de agosto, quando o abastecimento foi restabelecido após 24h de interrupção e moradores denunciaram que água apresentava coloração escura.

CPI

A CPI foi aberta no dia 9 de outubro. Os primeiros depoimentos recebidos pela comissão foram da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

Na segunda oitiva, realizada no dia 30 de outubro, foram ouvidos o deputado estadual Fabiano Tolentino (PPS) e o presidente da Associação de Defesa e Direitos do Consumidor, Eduardo Augusto.

No dia 20 de novembro, a CPI ouviu os representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae).

No dia 24 de novembro, foi a vez da população ser ouvida na CPI. Os parlamentares colheram depoimentos e laudos de saúde de moradores que afirmam terem sido prejudicados pela Copasa.

No dia 6 de dezembro, a CPI convidou o Prefeito de Bom Despacho para participar das oitivas e contar a experiência do município em relação aos mesmos problemas enfrentados com a Copasa na cidade.

Em 11 de dezembro, o ex-prefeito de Divinópolis Vladimir Azevedo foi ouvido pela comissão. Foi no mandato de Azevedo que a concessionária assumiu o serviço de coleta e tratamento de esgoto na cidade.

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COPASA e prefeitura discutem sistema de esgotamento sanitário em Divinópolis

A COPASA apresentou na manhã de hoje (15), o sistema de esgotamento que está sendo implantado na cidade. Participaram membros do Governo Municipal, ambientalistas e funcionários da COPASA. Duas estações serão responsáveis pelo tratamento do esgoto, a ETE Itapecerica e a ETE Ermida. Atualmente a bacia do Rio Pará trata dez por cento do esgoto doméstico da cidade.

A companhia de saneamento disse ter priorizado a estação do Rio Pará, a fim de atender a demanda do distrito industrial. Em relação ao atraso nas entregas da ETE Itapecerica, a COPASA justificou que a demora na emissão do licenciamento ambiental prejudicou os trabalhos.

Inicialmente, as obras da ETE Itapecerica seriam entregues em janeiro de 2017. Após alguns impasses envolvendo licenciamentos e terrenos que não possuíam documentação, a empresa prorrogou o prazo de conclusão para dezembro de 2018. Em relação às obras, a COPASA garantiu a continuidade dos serviços.

O Governo Municipal deverá ser responsável pelas obras da estação elevatória de esgoto a ser construída no Bairro Jardinópolis. Os recursos serão repassados pelo ministério das cidades e pela companhia de saneamento de Minas Gerais.

De acordo com a COPASA, após a conclusão das obras, o valor pago na conta de água vai subir.


sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

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Roger Viegas (PROS) avalia que ex-prefeito (Vladimir) foi prepotente e arrogante na CPI da Copasa em Divinópolis

Na reunião ordinária da última terça-feira (12/12), o vereador Roger Viegas (PROS) usou seu tempo na tribuna para questionar a participação do Ex-Prefeito Vladimir Azevedo na oitiva da CPI da Copasa, que aconteceu a última segunda-feira (11/12) – Convocado para ser ouvido pelos membros da CPI, o ex-prefeito compareceu à Câmara Municipal, no entanto não respondeu todas as perguntas, se mostrou prepotente e arrogante diante dos vereadores.

Segundo Roger, Vladimir foi “Irônico, evasivo, pouco objetivo, enrolando os vereadores com respostas vazias, com discurso treinado, típico dos tucanos, e sem fazer a menor questão de ajudar a CPI a apurar as reais irregularidades cometidas pela Copasa”, comentou Roger.

O vereador questionou ainda uma matéria veiculada no jornal local, exaltando o ex-prefeito, afirmando que ele sim é político profissional.
“Obviamente, Vladimir tem 24 anos de vida pública, sendo que 16 deles foi ocupando cargo eletivo. Ele certamente tem mais experiência que eu, com apenas 1 ano de mandato e muitos que estão legislando pela primeira vez”, ressaltou o parlamentar.
Durante a oitiva, o vereador fez uma pergunta ao ex-prefeito sobre a carência do sistema de esgotamento sanitário em vários bairros como Grajaú, São Simão, Santo André, entre outros, e o porquê de sua Administração, ao assinar o contrato com a Copasa, optou por amortizar parte do valor devido pela concessionária quanto ao imobilizado, na forma de subsidiar a não cobrança da taxa de esgoto em 2012 (ano de eleições municipais), ao invés de realizar as tão necessárias obras de instalação das redes coletoras?

De acordo com Roger, o ex-prefeito se esquivou de responder porque “todos sabem que essa foi uma manobra para a campanha política de Vladimir”.

Roger questionou também sobre o repasse do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) do serviço de transporte coletivo, que é um repasse de 4% obrigatório das empresas de transporte público para a prefeitura municipal. Vladimir suspendeu este repasse. Com isso a prefeitura deixa de arrecadar cerca de R$ 2,5 milhões de reais por ano. R$ 10 milhões de reais durante 4 anos de mandato.

O parlamentar comentou sobre os 11 processos no Ministério Público contra o ex-prefeito Vladimir Azevedo, entre eles: Nepotismo, improbidade administrativa, desvio de verba para calçamento, ilegalidade no contrato com a Copasa, entre outros. Segundo Roger, um político como este, realmente tem que ser profissional.
Realmente tenho que concordar, Vladimir é um político de verdade! E se para ser um político de verdade, um político experiente, eu precisar fazer todas essas manobras, todas essas falcatruas, enganar o povo, ter todos esses processos nas costas, eu prefiro continuar sendo considerado uma ovelhinha, um político novato e inexperiente, mais que estarei sempre ao lado da população.
Geraldo Passos

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

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Galileu Machado não comparece à oitiva da CPI da Copasa

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

O prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado (PMDB), não compareceu à oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o cumprimento das responsabilidades legais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com o Município na execução dos serviços que lhe foram concedidos para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, seus termos aditivos, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público. O Chefe do Executivo foi representado pelo procurador-geral do município, Wendel de Oliveira, e a ex-coordenadora de Interface Jurídica, Flávia Maria Mourão. Os representantes do prefeito informaram à Comissão que Galileu não compareceu à oitiva devido ao seu problema de saúde, herpes zoster.

As primeiras perguntas foram feitas pelo presidente da CPI, Sargento Elton (PEN), e pelos vereadores Roger Viegas (PROS) e Zé Luiz da Farmácia (PMN). Logo no início da audiência, Wendel e Flávia esclareceram aos membros da CPI que não participaram do processo da elaboração do contrato, onde foi repassado para a Companhia o tratamento do esgoto de Divinópolis. Os representantes do prefeito afirmaram à Companhia que, apesar de não terem participado do processo, foi feito um levantamento na Prefeitura que mostrou não ter sido realizada uma licitação para contratar a estatal para executar o serviço no município. “Foi feito através de um convênio, e não de um processo licitatório”, afirma a ex-coordenadora de Interface Jurídica.

Vários questionamentos feitos pelos vereadores não foram respondidos pelos depoentes, sob alegação de as informações serem de responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda. Durante a oitiva, o procurador-geral do Município informou à Comissão que a Prefeitura constituiu uma junta para buscar o ressarcimento de danos causados pela empresa, caso a própria Companhia não proponha ao Município algum tipo de compensação. “A gente tem uma preocupação de esperar a conclusão, por exemplo, dos trabalhos desta Comissão, para que tenhamos um respaldo instrutório”, alega. Ainda segundo Wendel, a Prefeitura de Divinópolis acionou a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae/MG) no início deste ano, devido à má prestação de serviço da Companhia em Divinópolis.

DECRETO

Sobre o decreto Nº 12.375/2017, assinado pelo ex-prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo (PSDB), no final do seu mandato, que concedia mais dez anos para a Copasa concluir as obras da Estação de Tratamento do Rio Itapecerica (ETE Itapecerica) e, posteriormente, revogado em março por Galileu, a ex-coordenadora de Interface Jurídica revelou que o Chefe do Executivo convocou uma comissão de técnicos da Prefeitura junto com a Procuradoria e a Controladoria do Município para avaliar os prazos concedidos pelo ex-prefeito.

De acordo com Wendel, a comissão conclui que houve atrasos por parte da Copasa nas obras estabelecidas no convênio devido à demora na liberação do licenciamento ambiental. “Houve um atraso significativo e foi o que gerou este decreto editado pela administração anterior. Se eram pertinentes os novos prazos, já refoge à nossa análise atual. Nós estamos analisando o que pode ser feito a médio, a curto e a longo prazo pela Copasa”, detalha.

TAXA

Ainda conforme o procurador do Município, a Prefeitura não tem um planejamento para extinguir a cobrança da Taxa de Esgoto Dinâmico com Coleta (EDC), uma vez que o Poder Executivo não encontrou fundamentação jurídica para a suspensão. “Em razão mesmo da situação que envolve todo o contrato. Precisamos saber se houve ou não descumprimento fundamentado ou não dos prazos. Uma análise das cláusulas que foram trabalhadas nesse contrato”, argumenta.

Quando questionado pelo presidente da Comissão se Galileu Machado tinha a intenção de fazer algo em relação à má prestação de serviço da Copasa no Município, Wendel afirmou que o prefeito preza pela cautela e pela responsabilidade, e exemplificou cidades que romperam o contrato com a empresa e depois voltaram atrás da decisão. “Com base nesse viés, que é um serviço muito grande para que o Município preste diretamente, é que o prefeito aguarda não só a conclusão dos trabalhos desta CPI, mas também uma posição da própria Copasa”, informa. De acordo com o procurador, o Município acredita que, diante dos problemas causados pela Companhia na cidade, a empresa tem condições para desfazê-los. “Dizer que nós vamos romper o contrato com a Copasa e assumir o serviço é algo complicado, porque existe um ativo”, justifica.

ENTREVISTA

A oitiva durou cerca de uma hora e meia. O presidente da CPI afirmou, ao fim dos depoimentos, que a presença do prefeito era de suma importância para prestar esclarecimento à Comissão, porém, como era apenas convidado, Galileu não tinha a obrigação de comparecer. “Seria importante a presença, tendo em vista a gravidade dos problemas enfrentados em Divinópolis, como a falta de tratamento de água e também do recolhimento da taxa de esgoto”, avalia. Ainda segundo Sargento Elton, as explicações prestadas pelos representantes do prefeito foram, em partes, satisfatórias para a Comissão. O vereador revelou também que, logo no início dos trabalhos da CPI, vários documentos foram solicitados à Prefeitura, mas até hoje não foram enviados pela Comissão. “Isso está atrapalhando o nosso trabalho, e só mostra a falta de organização da Prefeitura”, critica.

Segundo o presidente da CPI, um dos questionamentos feitos foi o balancete de 2013, onde consta que a Copasa enviou dinheiro para a Prefeitura, porém tal crédito não consta no balancete do Poder Executivo. “Sumiu dinheiro, e nós queremos esclarecimento nisso. Se a Copasa enviou, por que a Prefeitura não deu entrada ainda?”, pergunta. Conforme o vereador, o secretário municipal de fazenda da época será convocado pela CPI para prestar os devidos esclarecimentos. “Vou convocá-lo para poder explicar quem foi o procurador que analisou este contrato, porque só olharam o lado da empresa, não olharam o lado da população”, finaliza.
Pollyanna Martins

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

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Procuradoria da Prefeitura fala à CPI da Copasa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Câmara de Divinópolis para apurar problemas percebidos na prestação de serviços da Companhia de Saneamento (Copasa) e indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura empresa teve mais uma rodada de oitivas ontem. Foram ouvidos o procurador-geral do Município, Wendel Santos de Oliveira, e a auxiliar administrativo Flávia Maria Mourão.

Embora tenha sido convidado, o prefeito Galileu Machado (PMDB) não compareceu. Ele não enviou carta de justificativa da ausência. Porém, Wendel disse que o chefe do Executivo faltou devido a um problema de serviço.

Respostas

O presidente da CPI, Sargento Elton (PEN), começou cobrando respostas a perguntas enviadas pela CPI à Prefeitura e que não foram respondidas no prazo regimental. O procurador afirmou que desconhecia atrasos e que vai apurar o que pode ter acontecido.

Ao ser perguntado por Roger Viegas (Pros) se a Prefeitura tomou alguma medida para ressarcir a população quanto ao período no qual a própria Vigilância municipal divulgou o resultado de um estudo laboratorial que apontou que a água fornecida pela Copasa à cidade estava imprópria para consumo humano, o procurador disse que faz poucos dias que o Executivo passou a poder adotar alguma providência.
— A Vigilância Sanitária não tinha, conforme em lei, uma junta para rever ou analisar os recursos interpostos por um eventual autuado. Há uns 20 dias, após principalmente essa questão que envolveu a Copasa, o prefeito determinou a instituição dessa junta. A própria diretora da Vigilância indicou nomes que ela diz ser os melhores. Até então, estávamos reféns de mais uma omissão que foi observada e que viabilizava o andamento normal dos trâmites regimentais — explicou.
Da forma como estava, se a Copasa interpusesse um recurso, a Prefeitura não teria como analisar, acrescentou.
— Quem autua não pode também ser o julgador. A partir da junta, as coisas vão começar a fluir. Existe esse projeto da administração municipal por buscar da Copasa eventual reparação por danos sofridos pela população, o que não impede ajuizamento de ação por suposto dano coletivo – pontuou.
Ricardo Welbert

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

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Superintendente da Copasa tenta explicar desabastecimento e atraso em obras

O superintendente de operação centro e oeste da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), João Martins de Rezende, prestou depoimento na tarde desta sexta-feira (15) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a companhia, no que se diz ao cumprimento de responsabilidades legais ao município.

Em reunião realizada no plenário da Câmara de Vereadores e que durou mais de três horas, o representante, que trabalha na empresa há 29 anos, não se omitiu das perguntas feitas pela comissão, onde foram postos em questão assuntos relacionados a obras, contratos, abastecimento e manutenção do tratamento de água e esgoto na cidade e também se esclareceu em relação aos depoimentos anteriores.

Sobre as ocorrências de reclamações da chegada de água impura aos moradores, João argumentou que apesar da coloração, o líquido estava potável e próprio para o consumo. O mesmo diz que foram feitas constantes verificações para analisar o estado e qualidade da água nos abastecimentos. Em reclamações gerais, o superintendente se posicionou e se disse ciente das mesmas, onde boa parte delas vieram da ouvidoria da Copasa. De toda a água da cidade, 100% dela é tratada, segundo o interrogado.

Foi falado também de um reservatório, o R1, que atualmente não se encontra em funcionamento. Em resposta, João diz que o reservatório não afetou o abastecimento na cidade e o mesmo está em manutenção e a previsão para voltar a funcionar é para 2018.

No que se diz a respeito do transborde de esgoto localizado no bairro Lagoa dos Mandarins neste ano, o posicionamento foi de que a fossa não tem a finalidade de tratamento e a mesma se encontra desativada. Também foi dito que há uma passagem de caminhões que recolhem os resíduos da fossa, essa sendo realizado pela Prefeitura. Esteve ciente de reclamações e fez melhorias com veículos com a identificação do município, pois na cidade, já houve situações onde o serviço foi realizado por caminhões clandestinos.

O assunto em maior discussão na ocasião foi a interrupção do abastecimento em Divinópolis durante o mês de setembro, causado, segundo João, por um defeito em uma bomba na bacia do Rio Itapecerica. A dificuldade, de acordo com o interrogado, foi a reposição das peças danificadas, pois a marca responsável pela fabricação do aparelho bombeador não se encontra mais no mercado.

Uma outra bomba foi trazida de Belo Horizonte para a estação para a manutenção ser concluída. Cerca de cinco caminhões-pipa foram encaminhados aos bairros durante a falta d’água. Foi dito que em algumas regiões, principalmente as mais altas da cidade e mais afetadas, houve uma demora de três dias para o reabastecimento desde então e que normalmente, o mesmo demoraria entre oito e vinte e quatro horas.
"Hoje fizemos mais de aproximadamente cem perguntas e três horas de depoimento, justamente para esclarecer tudo o que aconteceu no histórico da Copasa em Divinópolis, bem como prestadora de serviços […] Para nós foi importante, pois vamos fazer a análise de todas as suas respostas e com os outros que ouvimos, inclusive os órgãos ambientais, que foram mais incisivos no cumprimento da prestadora de serviços”, diz o vereador Sargento Elton (PEN), presidente da Comissão.

“Essa foi a última oitiva do ano. Agora falta o restante da documentação da Copasa, que está faltando e a Prefeitura infelizmente mal gerida. Pedimos documentos a eles e não souberam onde estão e pediram até a empresa para reenviar os documentos para a gente. É um absurdo chegar em 2017, quase 2018 e não ter documento, arquivo, não ter nada. Fico de queixo caído”, completa.
João entende que o depoimento contribuiu para o andamento das investigações e avalia também sobre as outras duas oitivas que foram realizadas nessa semana.
“Acredito que é importante para a população e a Copasa que tenham sido feitos esses esclarecimentos. A gente espera que desse processo nós teremos a elaboração do relatório, que explicará à população sobre várias questões levantadas até aqui e entendemos que isso é positivo.”
Sobre a falta de licenciamento ambiental desde 2014, o superintendente diz:
“A Copasa tinha o licenciamento da ETA (Estação de Tratamento de Água) e em decorrência de uma condicionante do mesmo, no ato da revalidação desta licença ela foi revogada. Nesse momento estamos em um processo de formalização de um ofício com um órgão ambiental, que é uma das primeiras ações que vai regularizar essa situação. Também estamos trabalhando para que já tenhamos condições de estar cumprindo a condicionante que outrora não cumprimos para não ter qualquer dificuldade em relação ao cumprimento deste ofício com o órgão ambiental”.
Foi a quinta oitiva realizada desde outubro, onde já foram ouvidos órgãos ambientais, a Associação de Advogados do Centro Oeste e moradores, o ex-prefeito Vladimir Azevedo, e membros da atual administração do município. A comissão tem até 12 janeiro de 2018 (120 dias, a contar da sua instalação, em 14 de setembro), para entregar os trabalhos.

No próximo ano deverão ser ouvidos os ex-procuradores do município. Por uma tempo foi Kelsen Rios e também Rogério Farnese.
Marcelo Lopes

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

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