Sargento Elton (PEN) pede condução coercitiva do presidente da Arsae

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o cumprimento das responsabilidades legais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) com o Município na execução dos serviços que lhe foram concedidos para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, seus termos aditivos, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, vereador Sargento Elton (PEN), pediu a condução coercitiva do presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae), Gustavo Gastão, à Câmara Municipal.

Segundo o edil, a condução foi solicitada após o presidente da Arsae não comparecer à primeira audiência da CPI, realizada no dia 9 de outubro. De acordo com Sargento Elton, Gastão alegou que não era competência da Câmara convocar a Arsae, uma vez que a agência é um órgão estatal. “Apesar de ser um órgão estatal, a Arsae é reguladora de uma empresa que presta serviço municipal, portanto, entendemos que ela tem que comparecer sim”, avalia.

A Comissão convocou, além da Arsae, a Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF). Logo após ouvir os órgãos que compareceram à audiência, o vereador já havia adiantado a possibilidade de conduzir coercitivamente o presidente da Agência, para que este prestasse esclarecimentos acerca da Copasa.

Sargento Elton diz acreditar que a Arsae está se esquivando das suas responsabilidades, que é fiscalizar e regulamentar a Copasa. “Contudo, a Agência nos desobedeceu e essa CPI não é para brincadeira e, mediante a isso, nós reunimos a Comissão, e eu, como presidente, e todos os membros assinamos a solicitação da condução coercitiva”, conta.

Conforme o presidente da CPI, o documento será agora protocolado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para que o juiz autorize a condução coercitiva do presidente da Arsae. “É obrigação da Arsae fiscalizar a Copasa, mas é o próprio Estado fiscalizando o Estado. Nós pedimos a condução coercitiva, pois o presidente da Arsae tem muitas coisas para nos esclarecer”, conclui.

Pollyanna Martins

quarta-feira, 25 de outubro de 2017