CPI revela: COPASA não tem licenciamento para tratar água Divinópolis

Na primeira audiência com oitivas realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, da Câmara de Divinópolis, que apura denúncias de irregularidades contra a COPASA, um dado foi revelado e causou surpresa: a empresa não tem licença para tratar água em Divinópolis, apenas uma outorga.

A informação foi revelada pelo representante da Superintendência Regional de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM), Rafael Teixeira.   A CPI deverá agora apurar há quanto tempo a empresa está operando sem este tipo de licenciamento  já que a outorga se trata apenas de uma autorização momentânea.  O fato de ter apenas a outorga pode inclusive facilitar uma eventual ruptura de contrato.

Nas oitivas realizadas na tarde da segunda-feira (09) foram ouvidos representantes do Instituto Estadual de Florestas – IEF,  Superintendência Regional de Meio-Ambiente – SUPRAM e o IGAM, Instituto Mineiro de Gestão das Águas.  A Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto do Estado de Minas Gerais – ARSAE, foi convocada e não compareceu. Os membros da CPI não descartam uma condução coercitiva para obrigar a entidade a se manifestar.

Os questionamentos da tarde da segunda-feira giraram basicamente em torno de questões relacionadas a licença ambiental para se verificar se todos os procedimentos protocolares foram seguidos e se a empresa não teve culpa na demora em receber os certificados. Em vários momentos a COPASA justificou o atraso nas obras alegando que os órgãos ambientais estava demorando em liberar os licenciamentos. A informação causou estranheza já que para tratar a água não foi necessário o documento.

A CPI composta pelos Vereadores Sargento Elton, Roger viegas, Ademir, Ze Luiz da Farmácia e Cleitinho deve ouvir nos próximos dias o ex-prefeitos de Divinópolis para verificar se houve irregularidade nos contratos firmados com a COPASA.