Câmara abre CPI contra a Copasa

A Câmara Municipal de Divinópolis instaurou ontem (14) uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A comissão foi instaurada pelo presidente da Casa, Adair Otaviano (PMDB), no final da reunião ordinária. O vereador Cleitinho Azevedo (PPS) foi quem fez a solicitação de criação da CPI e, ao todo, 14 vereadores assinaram o requerimento Nº 194/2017. Foram nomeados para a comissão os vereadores Cleitinho Azevedo (PPS), Ademir Silva (PSD), Sargento Elton (PEN), Roger Viegas (PROS) e Zé Luiz da Farmácia (PMN). A Comissão foi instaurada por meio da Portaria CM Nº 185/2017 e investigará o cumprimentos das responsabilidades legais da Copasa com o município na execução dos serviços que lhe foram concedidos para o abastecimento de água e esgotamento sanitário, seus termos aditivos, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público.

A CPI terá 120 dias para a conclusão dos seus trabalhos, podendo pedir prorrogação do prazo e irá se reunir para eleger o presidente e o relator da matéria. O presidente da Câmara relembrou que já fez o requerimento para a instauração de uma CPI contra a estatal em outras legislaturas, porém não foi possível, pois não teve o número suficiente de assinaturas na época para que a comissão fosse criada. Segundo Adair, a comissão irá estudar o contrato de concessão assinado entre a empresa e o Município e provar o não cumprimento do contrato e outras irregularidades que possam indicar a rescisão do convênio. “Há contas [de água] em duplicidade, contas que chegam na mão do cidadão um mês antes do vencimento, mas como que a Copasa pode saber quanto eu vou consumir de água 30 dias antes de eu consumir? Então tem várias irregularidades”, aponta.

Adair cita ainda que, no contrato de concessão, há duas partes, o povo e a companhia. O presidente da Casa reforça que enquanto o povo cumpre a sua parte, pagando as contas de água, a empresa descumpriu vários artigos do contrato de concessão com a falta de abastecimento de água que ocorreu nos últimos finais de semana. “A Comissão vai levantar todos os fatos com documentos, provar que houve quebra de contrato, não só na entrega da água, mas no tratamento de esgotamento sanitário. Uma vez a CPI provando que houve favorecimento de prorrogação de prazos no governo passado, a comissão poderá orientar a quebra do contrato com a Copasa”, esclarece. Conforme o presidente da Câmara, a escolha dos vereadores para compor a Comissão foi feita de forma democrática. Foram escolhidos cinco vereadores de partidos diferentes. “Nós fizemos uma nomeação democrática. Colocamos um vereador de cinco partidos diferentes”, afirma.

Ainda de acordo com Adair Otaviano, ele acompanhará de perto os trabalhos desenvolvidos pela CPI e ajudará a elucidar todas as irregularidades cometidas pela empresa em Divinópolis. “Nós vamos folhear este contrato do começo ao fim, e tudo aquilo que estiver de quebra de contrato nós vamos apoiar a Comissão para tomar as decisões cabíveis. Tomara que as decisões sejam a favor do povo”, ressalta.

COPASA

Os vereadores se reuniram na manhã de ontem (14) no plenarinho com o superintendente de operação centro e oeste, João Martins de Resende Neto, para cobrar explicações sobre a interrupção do abastecimento de água na cidade. Logo após a reunião, o superintendente da companhia usou a Tribuna Livre e explicou a situação. Em entrevista ao Jornal Gazeta do Oeste, João Martins garantiu que o abastecimento foi restabelecido ontem ao longo do dia. De acordo com o superintendente, apenas algumas regiões mais altas da cidade continuavam prejudicadas. “Agora à tarde já começamos a fazer o bombeamento de forma total da nossa capacidade, então, ao longo desta noite, de quinta para sexta-feira, a situação se regulariza”, afirma.

Ainda de acordo com João Martins, o desabastecimento de água ocorreu devido a uma série de eventos, que começaram no dia 7 de setembro, quando uma das bombas da estação elevatória apresentou problemas na manutenção. “Infelizmente não tivemos como recuperar [a bomba]. Tivemos que instalar equipamentos auxiliares para complementar esta vazão e, inclusive, em decorrência do baixo nível do rio, nós não conseguimos obter a vazão total necessária”, argumenta. Conforme o superintendente da empresa, já no sábado (9), devido à falta de vazão, a empresa buscou outro equipamento, que chegou à cidade no domingo à noite. “Desde segunda-feira, nós estamos fazendo a desmontagem do que estava danificado e a montagem do novo equipamento e essa manutenção foi finalizada na quarta-feira por volta de meia noite”, relata.

Segundo João Martins, desde quarta-feira, a Copasa retornou a operação da Estação de Tratamento de Água (ETA) com a capacidade acima da média normal. O superintendente da companhia negou que Divinópolis esteja em racionamento de água ou rodízio de fornecimento. “A situação de Divinópolis não é caracterizada por racionamento de água. Racionamento é uma situação que a gente impõe quando não tem capacidade na captação e na oferta de água para distribuir, que não é o caso de Divinópolis”, garante. João Martins reforçou ainda que a estatal faz o monitoramento dos seus mananciais – Rio Pará e Rio Itapecerica – e, até o momento, não há indícios de que Divinópolis terá racionamento de água.

INVESTIMENTOS

O superintendente de operação anunciou ainda que, enfim, a Copasa irá começar as obras da elevatória para abastecer os bairros Serra Verde, Nova Fortaleza II, Anchieta, Alvorada, Alto do Bom Pastor e Rinaldo Campos. Conforme João Martins, a empresa planeja começar a obra ainda neste ano e entregá-la em até um ano. “Já está definida a empresa que construirá a estação elevatória, e nós temos de 20 a 30 dias para homologar o contrato. Tão logo nós emitiremos a ordem de serviço e iniciando as obras”, garante.

Outra obra prometida pela empresa é a Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Itapecerica (ETE Itapecerica). A Copasa tem até 31 de agosto para concluir as obras, porém os trabalhos não saíram da terraplanagem. O superintendente de operação reafirmou que a companhia entregará a ETE Itapecerica no prazo estabelecido pela Arsae. “Nós tivemos que licitar novamente a obra, então as atividades que foram iniciadas por aquele consórcio tiveram que ser paralisadas e, infelizmente, chegamos apenas à terraplanagem. Mas o que a Copasa reafirma é que nós cumpriremos os prazos que estão pactuados com o Município. Esse compromisso está mantido”, assegura.

Quando questionado sobre o fato de a empresa não estar investindo no saneamento de Divinópolis, e por isso o transtorno de desabastecimento na cidade dois finais de semana, João Martins disse que a companhia está investindo no abastecimento de água e no esgotamento sanitário da cidade. “Agora nós fizemos investimentos vultuosos para melhorar a situação do bairros Santa Lúcia e Padre Eustáquio. Nós terminamos uma obra há cerca de um ano que beneficiou várias pessoas. A Copasa, em momento algum, cessou o investimento em Divinópolis. São situações pontuais que acontecem e não dá para ter previsibilidade e esta foi uma situação”, lamenta.

Ainda conforme o superintendente de operação, a empresa havia aberto há oito meses um processo licitatório para adquirir os equipamentos que estragaram no último final de semana e provocaram o desabastecimento de água em vários bairros da cidade. “É um processo que nós iniciamos há oito meses e, infelizmente, não conseguimos vencer a burocracia que nos é imposta. Nós temos compromissos com o município, que estão em dia, e a Copasa está atenta para o cumprimento”, conclui.

Pollyanna Martins